O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira, 11, Medida Provisória para extinguir, a partir de 2020, o Seguro Obrigatório para Veículos, Dpvat, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor, antes utilizado nos seguros, será direcionado para o SUS e para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Segundo informou o Ministério da Economia, “a medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.