segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Semana movimentada do Supremo

Previdência complementar...
Como fica o regime previdenciário do servidor que ingressou no serviço público federal após a instituição da previdência complementar em fevereiro de 2013, mas que ocupava anteriormente cargo público em outro ente federado? Essa pergunta será respondida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu repercussão geral no tema.

... e Coaf
Na próxima quarta-feira, 20, o ministro Dias Toffoli vai decidir sobre a paralisação das investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.

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