Eleições 2020 - Propaganda eleitoral
Foi publicada a resolução do TSE (23.610/19) que trata de propaganda eleitoral e condutas ilícitas. A norma, já em vigor, veda disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet. (Clique aqui)
Eleições 2020 - Acessibilidade
Resolução do TSE (23.611/19) trata dos atos gerais do processo eleitoral das próximas eleições municipais. Diversas disposições facilitam exercício do voto por pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Foi publicada a resolução do TSE (23.610/19) que trata de propaganda eleitoral e condutas ilícitas. A norma, já em vigor, veda disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet. (Clique aqui)
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Resolução do TSE (23.611/19) trata dos atos gerais do processo eleitoral das próximas eleições municipais. Diversas disposições facilitam exercício do voto por pessoas com deficiência. (Clique aqui)