segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Publicada resolução do TSE sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas

Eleições 2020 - Propaganda eleitoral
Foi publicada a resolução do TSE (23.610/19) que trata de propaganda eleitoral e condutas ilícitas. A norma, já em vigor, veda disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet. (Clique aqui)


Eleições 2020 - Acessibilidade
Resolução do TSE (23.611/19) trata dos atos gerais do processo eleitoral das próximas eleições municipais. Diversas disposições facilitam exercício do voto por pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Nenhum comentário:

Postar um comentário