Desembargador Ibanez Monteiro |
Soldado tem promoção ...
Um soldado da Polícia Militar do RN conseguiu na justiça estadual o direito de receber os proventos do posto ao qual foi promovido em dezembro do ano passado.
...garantida ...
O desembargador Ibanez Monteiro concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria da Administração e Recursos Humanos atualize a remuneração relativa à graduação de Cabo.
...Pela justiça potiguar
O relator destacou que “os limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal não recaem em casos como o do recurso apreciado”. Entendimento que vem sendo exercido pela Corte potiguar e por outros tribunais brasileiros.