sexta-feira, 13 de março de 2020

Soldado PM ganha liminar que garante soldo da promoção a cabo

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Desembargador Ibanez Monteiro
Soldado tem promoção ...
Um soldado da Polícia Militar do RN conseguiu na justiça estadual o direito de receber os proventos do posto ao qual foi promovido em dezembro do ano passado.

...garantida ...
O desembargador Ibanez Monteiro concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria da Administração e Recursos Humanos atualize a remuneração relativa à graduação de Cabo.

...Pela justiça potiguar
O relator destacou que “os limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal não recaem em casos como o do recurso apreciado”. Entendimento que vem sendo exercido pela Corte potiguar e por outros tribunais brasileiros.

Tribuna do Norte, 13 de Março

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