quinta-feira, 7 de maio de 2020

Assembleia estuda suspender cobrança de consignados por 90 dias

CCJ aprova em reunião matéria que modifica Lei do ICMS
Consignados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa Potiguar analisou ontem a proposta do deputado George Soares (PL), emendada pelo deputado coronel Azevedo (PSC), que suspende por 90 dias o pagamento do empréstimo consignado contraído pelo servidor público estadual junto aos bancos oficiais.

Em análise
Embora tenha a simpatia da maioria dos membros da CCJRO, o projeto dos consignados foi retirado de pauta para receber novas sugestões e deverá ser novamente analisado na próxima terça-feira, 11.

Na CCJR
Na mesma sessão, a Comissão de Constituição aprovou a proposta de entrega da merenda escolar, na forma de cestas, nas casas dos alunos devidamente matriculados na rede pública estadual e municipal, enquanto durar a emergência da pandemia. O projeto ainda vai a plenário.



IPVA e juros
Em tempos de pandemia, será que tem algum deputado disposto a apresentar projeto de lei contra a decisão do Detran-RN de continuar cobrando o IPVA e taxas com juros e correção, caso o proprietário do veículo não pague em dia essas parcelas????


tribuna do Norte, 07 de maio 

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