quinta-feira, 7 de maio de 2020

Justiça nega pedido da Seturn para restringir gratuidade do idoso e meia-passagem

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A Justiça Estadual negou o pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal/RN (Seturn) para isenção total do ISS, subsídio a ser pago pela Prefeitura e restrição de gratuidade do idoso e da meia-passagem estudantil. 
O sindicato alegou déficit tarifário no setor, em parte causado pelas medidas de isolamento social ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Na decisão, foi enfatizado que os pedidos quanto a concessão de subsídio e isenção não têm respaldo normativo. E que a política de gratuidade no transporte é de competência do Poder Executivo Municipal.

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