domingo, 31 de maio de 2020

Lei da Carcinicultura será analisada no TJRN

Carcinicultura
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN vai se reunir virtualmente na segunda-feira, 08 de junho, para analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra a lei que aplicou o conceito de agrossilvipastoril à aquicultura. 
A PGJ alega que a norma confere enorme prejuízo ao meio ambiente, notadamente na proteção aos manguezais.
Tribuna do Norte, 30 de maio

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