Julgamento em tempos de pandemia
O assunto deve interessar a muita gente.
Ficou para quinta-feira (21) o julgamento do primeiro recurso relacionado à Covid e as eleições 2020.
Na pauta, pedido da vereadora Professora Nilda, de Parnamirim, acusada pelo Ministério Público Eleitoral de suposta propaganda eleitoral irregular.
O MPE entendeu que a distribuição de kits com sabão, álcool em gel e panfleto, com orientações para a prevenção do Covid-19, realizada pela vereadora no mês de março, se configurou como propaganda política fora do prazo legal.
A defesa da Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explícito de voto.
O julgamento foi iniciado com o voto do relator, juiz eleitoral Fernando Jales, dando provimento ao recurso da defesa. Já o Desembargador Cornélio Alves, desproveu o recurso.
A votação será retomada na próxima sessão com o voto do juiz eleitoral Carlos Wagner, que pediu vista do processo.
Tribuna do Norte, 20 de maio