terça-feira, 9 de junho de 2020

Assembleia suspende CPI do Arena das Dunas

Membros encaminham nota à imprensa

1 - Nesta terça-feira (09/06/20), foi votado e aprovado, por 12 votos a 8, requerimento do deputado estadual Getúlio Rêgo, suspendendo Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, constituída para apurar irregularidades apontadas em relatório da Controladoria Geral do Estado (Control) que aponta pagamentos indevidos de mais de cem milhões ao Consórcio que construiu e administra a obra;

2 - A CPI da Arena das Dunas havia sido instituída a requerimento de 10 Deputados, cumprindo a exigência legal de solicitação por 1/3 do parlamento. Reuniu-se de forma virtual e estava respaldada pela Constituição, Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a legislação vigente, que consagra o trabalho investigativo das CPI como instrumento do estado democrático de direito e expressão das minorias;

3 - A alegação para suspender os trabalhos da CPI da Arena das Dunas foi o fato de ser realizada de forma remota, argumento sem sustentação com a continuidade das sessões ordinárias e demais comissões da Casa;

4 - A CPI da Arena das Dunas é urgente em razão da gravidade da apuração da Control, apontando pagamentos mensais indevidos que somariam milhões de reais do dinheiro público;

5 - Os recursos, que teriam sido pagos de forma ilegal (e continuariam sendo) serviriam para atenuar problemas graves na saúde pública, constatados na pandemia do Covid-19, dentre outras deficiências do serviço público;

6 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu investigação sobre o mesmo tema, após a abertura da CPI e continuará seus trabalhos, mais uma razão para se manter o funcionamento da CPI da Assembleia Legislativa;

7 - Que a tentativa de adiamento não signifique o sepultamento de um trabalho investigativo de extrema importância e de interesse da sociedade, maior prejudicada por eventual falta de lisura na aplicação de dinheiro do cidadão.

Deputado Coronel Azevedo
Presidente da CPI da Arena das Dunas

Deputado Sandro Pimentel
Relator

Deputado Allyson Bezerra
Membro

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