terça-feira, 2 de junho de 2020

Celso de Mello nega pedido de apreensão do celular de Bolsonaro

Ministro Celso de Mello diz que bolsonaristas querem ditadura e ...
O ministro Celso de Mello não deu conhecimento aos pedidos feitos por deputados da oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido. 
A decisão saiu há pouco, noticiou Epoca.
Embora na prática isso signifique uma negativa, Celso de Mello não viu constitucionalidade sequer para julgar os pedidos, por não ver legitimidade por parte de deputados para fazer o pedido de uma diligência, o que é exclusividade do Ministério Público.
Mas, Celso de Mello lembrou que uma eventual "desobediência presidencial" seria uma conduta inconstitucional. E lembrou que a Constituição dá ao STF o "monopólio da última palavra".

Nenhum comentário:

Postar um comentário