sábado, 6 de junho de 2020

Com isolamento social mais rígido, Defensoria Pública pede atenção à população em situação de rua

Prefeitura de Natal não tem dados sobre quantidade e ...
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União em Natal (DPU/RN) emitiram uma recomendação à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado para resguardar e garantir os direitos da população em situação de rua, tendo em vista o maior rigor no isolamento social instituído pelo Decreto nº 29.742/2020. 

O texto, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (06), leva em consideração a situação de hipervulnerabilidade na qual as pessoas em situação de rua se encontram.

Foi recomendado ao Poder Executivo Estadual e Municipal que sejam notificados todos os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da circulação de pessoas, para que se abstenham de, a de pretexto de realizar a prevenção da Covid-19, efetuem qualquer ação indiscriminada de internação ou recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua.

Atualmente, estima-se que mais de mil pessoas vivem em situação de rua em Natal, segundo dados informados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) à Defensoria Pública da União. 

O documento recomenda também que caso estritamente necessária e inevitável a adoção de qualquer medida relacionada a pessoas em situação de rua para fins de cumprimento do decreto em questão, deverão ser acionados prévia e imediatamente os serviços municipal e/ou estadual de assistência social, repudiando-se em absoluto qualquer ação de violência por parte dos agentes fiscalizadores.

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