segunda-feira, 22 de junho de 2020

Comissão da ALRN e procurador de Contas debatem compras de Consórcio

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (22), a atuação do estado dentro do Consórcio Nordeste e possíveis implicações aos gestores em caso de uso indevido de verbas públicas. 

O procurador-geral de Contas, Thiago Guterres, participou da discussão, prestou esclarecimentos e informou sobre o que está em investigação. Parlamentares criticaram a postura do Consórcio Nordeste na compra de respiradores que não foram entregues aos estados.

Composta pelos deputados Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB), a comissão relembrou a forma como o Rio Grande do Norte participou da compra de 300 respiradores pelo valor aproximado de R$ 50 milhões, onde o estado gastou quase R$ 5 milhões para receber 30 respiradores. No entanto, os valores foram pagos e os equipamentos não foram entregues, o que gerou ação policial e investigação sobre o caso.


O procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Thiago Guterres, explicou as normas que devem seguir os consórcios, tanto na formação quanto nas compras.

Enaltecendo a importância e eficiência do conceito dos consórcios, Guterres explicou que há exemplos bem sucedidos da de grupos formados entre entes públicos e federativos. 


Sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, o procurador explicou que há três processos dentro do TCE, entre eles a apuração acerca do Consórcio Nordeste.

Conforme explicou o procurador-geral de Contas, a atuação dos órgãos de controle com relação aos consórcios é controversa, mas o que está posto na lei é que, quando se envolvem estados, o trabalho para investigações do consórcio deve ocorrer pelo TCE do estado onde está o núcleo do grupo. Nesse caso, o TCE da Bahia. Já para os demais tribunais de contas dos estados do Nordeste, cabe a análise sobre os contratos de rateio - que é o caso da compra dos respiradores.

Segundo Thiago Guterres, os trâmites sobre a compra, ordem dos pagamentos e justificativa para a escolha da empresa são questionamentos que foram feitos e ainda precisam das respostas. Porém, o procurador-geral de Contas falou a cautela antes de se fazer pré-julgamentos.

"Não se pode fazer juízo de culpabilidade nesse momento. As circunstâncias ainda estão sendo apuradas, o processo está no início e temos que aguardar isso. A lei diz que o agente público só responderá pessoalmente por suas decisões em caso de dolo ou erro grosseiro. Tudo isso tem que ser levado em consideração e só as circunstâncias do caso vão demonstrar se isso de fato ocorreu", disse o procurador, afirmando que ainda aguardava respostas por parte do Executivo potiguar sobre a compra.

Membro da comissão, o deputado Francisco do PT ressaltou que o próprio Consórcio Nordeste que denunciou a empresa que recebeu pela compra dos respiradores e não entregou os equipamentos. O parlamentar disse que é preciso que os responsáveis, em caso de fraude, devem ser punidos de maneira severa.

"Os respiradores pagos e não foram entregues, isso é um fato. O processo tem que ir até o final e, se alguém cometeu crime, tem que ser punido", disse o deputado, que também questionou se havia alguma recomendação por parte do TCE ou do MPjTCE para que o Rio Grande do Norte saia do Consórcio Nordeste ou deixe de fazer os repasses referentes à taxa de administração. "Não há essa recomendação", respondeu o procurador-geral de Contas.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia 

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