quinta-feira, 11 de junho de 2020

Governo envia dois projetos para aumentar receita e fazer caixa

Sonegação ...
A equipe econômica do governo do estado está buscando meios de aumentar a arrecadação, combalida principalmente agora durante a pandemia. O governo encaminhou ao Legislativo dois projetos de lei com esse fim. Um busca combater a sonegação do ICMS, assegurando o pagamento do imposto nas operações realizadas com intermediação de empresas de aplicativos, softwares ou plataformas de informática.

...Remissão fiscal 
Outro, concede remissão fiscal de até 65% nos débitos inscritos na Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Uma lei estadual prevê a remissão para dívidas com data anterior a 31 de junho de 1994. O texto enviado atualiza o marco temporal para alcançar um montante de, aproximadamente, R$ 6 bilhões segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Calamidade
A Casa Legislativa Potiguar reconheceu estado de calamidade pública em mais quatro municípios do Estado: Goianinha, Paraná, Timbaúba dos Batistas e Vila Flor. É o coronavírus estendendo seus tentáculos.
Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 11 de junho

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