sexta-feira, 3 de julho de 2020

Assembleia vai enviar proposta de Emenda à Constituição Federal

Parecer favorável ...
Também do parlamento estadual vem a decisão de referendar o pleito do Estado de Mato Grosso do Sul no pedido de alteração da Constituição Federal. A ideia é modificar o rateio do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, repactuando percentuais para 10% a mais dos valores de hoje.

...no aumento do FPM
O relator da PEC, deputado coronel Azevedo, deu parecer favorável à Emenda que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora vai a plenário para votação. Se aprovado, o texto segue para Brasília e se soma a outras propostas aprovadas em outros estados.
Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 03 de junho

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