segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Fachin revoga liminar que dava a Aras acesso a dados da Lava-Jato

O ministro Edson Fachin revogou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, que deu à Procuradoria-Geral da República acesso aos dados colhidos pelas forças-tarefas da Lava-Jato. Parte dos dados de Curitiba já havia sido copiada. A decisão de Fachin tem efeitos retroativos e, por isso, a PGR não poderá usar o material obtido até agora. A PGR estuda se vai recorrer à Segunda Turma ou ao plenário da Corte.

O acesso aos dados da Lava-Jato está no centro de um racha no Ministério Público Federal, que opôs o procurador-geral Augusto Aras e os procuradores que integram as forças-tarefas. Nos últimos dias, eles têm trocados críticas públicas.

Análise: a volta do STF mostra didaticamente como o regime de plantão costuma ser foco de atrito entre ministros, afirma Carolina Brígido, no Analítico: “Com duas decisões díspares em tão curto período, o Supremo passa para o país a mensagem de que não tem unidade . Mostra, também, que o presidente da Corte não fala em nome dos demais ministros.

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