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A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta segunda-feira (31) a bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte para tratar da intenção da Petrobras em vender todo o ativo de produção de petróleo e gás no Estado, inclusive a Refinaria Clara Camarão, que tornou o estado o único do país autossuficiente na produção de todos os derivados do petróleo. O encontro aconteceu no auditório da Emprotur, em Natal.

Fátima Bezerra lembrou que “desde o ano passado, estivemos com a diretoria da Petrobras por duas vezes e uma com o ministro das Minas e Energia. Queremos mais e mais investimentos privados, mas queremos também a permanência da empresa, que há 47 anos atua em nosso Estado. A saída da Petrobras, simplesmente, não é o melhor caminho. Sair do RN é uma decisão do Governo Federal, não da companhia”, afirmou.

A chefe do Executivo estadual acrescentou que é preciso traçar caminho mais adequado para a Petrobras no RN: “Precisamos discutir a questão tributária, as parcerias com o governo estadual e prefeituras. Estamos cientes da nossa responsabilidade como governantes e vamos aprofundar o debate na defesa dos interesses estaduais. A estatal é importante para pesquisas em parceria com a UFRN, com aplicação de mais de R$ 200 milhões. Volto a afirmar: a iniciativa privada é importante e tem nosso apoio, mas com a permanência da Petrobras", afirmou Fátima Bezerra aos deputados e senadores presentes: Natália Bonavides, Carla Dickson, Rafael Motta, Benes Leocádio, Beto Rosado, Walter Alves, Eliéser Girão, e os senadores Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim. João Maia justificou ausência por motivo de doença.

IMPACTO ECONÔMICO

Na ocasião, o secretário de Planejamento (Seplan) Aldemir Freire apresentou os impactos da saída da Petrobras. Ele explicou que a empresa não atua isoladamente, mas cercada por outras, satélites, com forte atuação na economia como um todo. Segundo Aldemir, a redução da produção a partir de 2017 aconteceu por deliberação da empresa, não por questão estrutural das reservas e que a decisão de venda de ativos leva a menor produção porque a companhia deixa de investir. Ele também informou que o novo modelo para permitir a atuação de pequenas e médias empresas privadas na exploração de petróleo e gás reduz em 50% a arrecadação de impostos.

"Além disso, temos muitas pendências jurídicas e fiscais. E há um contencioso passivo sobre licenças ambientais a ser resolvido. Há passivos a resolver também no fornecimento de gás via Potigás. Ainda há de se questionar que a exploração em águas profundas, como a companhia diz que irá investir no RN, ainda é só promessa", afirmou Aldemir acrescentando: "a saída da Petrobras não é uma questão simples. Vai haver queda de produção, de investimentos e de royalties, com enormes prejuízos ao Estado e à economia. Os interesses da Petrobras neste momento não coincidem com os do RN".

A desativação da empresa ameaça 5.637 empregos, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. O pagamento de royalties que beneficiam 98 municípios potiguares está ameaçado. Em 2019, foram R$ 425 milhões, dos quais R$ 226 milhões foram destinados aos municípios; R$ 173 milhões para o Estado; e R$ 25 milhões para proprietários de terras onde a empresa instalou campos de trabalho. A arrecadação de impostos municipais e estaduais também findarão.

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