sexta-feira, 14 de agosto de 2020

SEAP pede apoio da CGJ para realizar exames de corpo de delito em apenados

Tortura Nunca Mais
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado - SEAP/RN pediu o apoio da Corregedoria Geral de Justiça para que ao ITEP, realize exames de corpo de delito nos apenados vítimas de maus tratos e/ou tortura pelos policiais penais. 
O desembargador Amaury Sobrinho, Corregedor Geral da Justiça, determinou a imediata realização de perícia médica em qualquer situação de indício de tortura, como prevê a Convenção Interamericana de Prevenção de Tortura.
Tribuna do Norte, 14 de agosto

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