Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram hoje (6), em sessão ordinária virtual, que a votação, em segunda discussão, da Reforma da Previdência do Município de Natal será realizada no dia 20 de agosto. No último dia 30 de julho, o governo federal prorrogou para 30 de setembro, o prazo para os estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias.
Na prática, a Lei Complementar do chefe do Executivo tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil. “Nós chegamos a um acordo que a votação iria ocorrer de forma gradual no momento que estamos aguardando as contribuições dos sindicatos e servidores.
Na prática, a Lei Complementar do chefe do Executivo tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil. “Nós chegamos a um acordo que a votação iria ocorrer de forma gradual no momento que estamos aguardando as contribuições dos sindicatos e servidores.
Essa é uma matéria que precisa ser logo deliberada porque a Casa tem várias outras matérias para serem discutidas também, como o Plano Diretor. Então, as bancadas chegaram ao acordo de votar até 20 de agosto, que é um prazo razoável para recebermos todas as emendas”, esclareceu a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da CMN.