terça-feira, 22 de setembro de 2020

Deputados aprovam projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro. Veja as principais mudanças


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto, enviado pelo Executivo há pouco mais de um ano, seguirá para sanção do presidente da República.
As principais mudanças são:
1 - Motorista bêbado que matar perde direito a pena alternativa.
2 - Ampliação na pontuação da CNH..
3 - Renovação da CNH a cada 10 anos.
4 - Multa por criança fora da cadeirinha mantida.
5 - Conversão de multa leve e média em advertência.
6 - Exame toxicológico mantido para categorias C, D e E..
7 - Faróis apagados durante o dia deixam de render infração..
8 - Bloqueio do licenciamento por recall pendente...
9 - Multa maior por andar de moto com viseira levantada.
10 - Mais prazo para indicar infrator e defesa prévia..

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