segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Governo lança Programa RN Crescer+

O Governo do RN lançou nesta segunda-feira, 21, o Programa RN Cresce + um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

"As medidas que tomamos hoje são para ter mais empregos e trabalho no Rio Grande do Norte. As iniciativas criam ambiente favorável aos negócios, com processos mais simples, com desburocratização para as mais diversas atividades. A maioria das ações são de curto prazo, respeitando as regras protetivas por que a pandemia não acabou. O RN tem pressa", afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato na Escola de Governo em Natal.


Fátima Bezerra ressaltou que o plano é para todas as regiões e municípios e pessoalmente irá ao interior dialogar e mostrar o plano para que todo o Estado possa se beneficiar. Conclamo empresários e empresárias do RN para que somem e acreditem. O plano não é promessa, é realidade. Confio que a Assembleia Legislativa irá analisar e aprovar rapidamente as medidas. Vamos todos fazer como o grupo Guararapes, que aprova as medidas e anuncia que vai abrir até outubro mais 1.367 empregos em nosso Estado".

Tributos 
Titular da secretaria de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que as medidas também vão dar oportunidade aos contribuintes para regularizar dívidas com ICMS e IPVA via refis ainda este ano. Outras medidas promovem a redução do ICMS do sal marinho e isenção de taxas da Jucern para novas empresas. "As medidas chegam para fazer crescer o número de empregos e oportunidades de renda no RN".

Agricultura
Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca informou que o Governo inicia a execução do maior programa de perfuração e instalação de poços de captação de água da história, com 700 unidades.

 Outra medida é a reforma e operação dos abatedouros de Ceará Mirim e Lajes, além da entrega do selo Sisbi - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a 50 queijeiras, o que irá permitir a comercialização em todo o país.

A agricultura familiar também ganha incentivos. O segmento responde por 2/3 da ocupação no campo e envolve 700 mil pessoas no RN. Os projetos da Emater somam R$ 20 milhões em investimentos este ano e serão ampliados nos próximos dois anos. 

Mais 1.369 empregos

Medidas de Incentivo
Tributação: programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020; Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado; prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020; prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano; isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.

Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no PROEDI

Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas

Turismo: manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021; convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;

Comércio: retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais; retirada de autopeças da substituição tributária.

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