terça-feira, 13 de outubro de 2020

Fux leva a plenário caso de André do Rap; julgamento será nesta quarta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai levar ao plenário nesta quarta-feira o caso do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
No julgamento, os ministros vão analisar se a falta de pedido expresso de renovação de uma prisão preventiva, após 90 dia leva automaticamente à soltura do réu, mesmo que já tenha havido condenação em primeira instância.
A controvérsia opôs o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou a prisão ilegal e mandou soltar o criminoso, e Fux, que no dia seguinte cassou a decisão do colega, abrindo uma crise no tribunal.
Fonte: Valor.Globo.com

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