quarta-feira, 14 de outubro de 2020

STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança

​​​​Com base na Recomendação 62​/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para assegurar a soltura de todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem submetidos à privação cautelar de liberdade por falta de capacidade econômica para pagar o valor arbitrado. 
Os efeitos da decisão valem em todo o território nacional. 
Veja aqui mais detalhes. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário