Detran

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Deputada Natália Bonavides apresenta projeto contra a isenção de impostos para compra de armamentos


A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 537/2020) contra a Resolução da Câmara de Comércio Exterior que isenta de impostos a operação de importação de revólveres e pistolas. A resolução do Governo Federal foi, inclusive, comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes.

Para a parlamentar, essa resolução precisa ser anulada rapidamente, pois viola a Lei do Estatuto do Desarmamento ao promover uma facilitação da compra de armas de fogo pela redução do preço do produto. “Enquanto estamos preocupados com o crescimento, mais uma vez, das infecções por Covid-19 e em como comprar a vacina, o presidente reduz impostos sobre armas sem sequer avaliar que, apesar da pandemia, houve um aumento no número de mortes violentas. Ele contraria o interesse público e viola o Estatuto do Desarmamento. Essa resolução precisa ser anulada para preservar vidas”, pontuou Natália.


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