O Fórum Estadual dos Servidores irá se reunir com a governadora Fátima Bezerra na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da governadoria. O encontro marcado para às 14h será o primeiro entre o coletivo dos principais representantes sindicais do Estado com o governo desde janeiro deste ano.
A audiência discutirá os seguintes pontos: Apresentação de calendário de pagamento das folhas em atraso (dezembro e 13° de 2018) e conclusão do 13° de 2020; Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente; Situação remuneratória emergencial de diversas categorias do executivo estadual; Realização de concurso público; Publicação, implantação e pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS).
Folhas atrasadas
O governo do RN ainda acumula dívida com seus servidores ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13° salário de 2018.
O Fórum dos Servidores defende que o Estado tem a obrigação de pagar a dívida com correção monetária, pois há defasagem dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação à longa espera; incentivos fiscais baseados em políticas públicas para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados após o atraso salarial.
Comitê de Negociação Permanente
É necessário que o governo e os representantes sindicais estejam em constante diálogo para promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos por meio da negociação coletiva permanente.
Este comitê será responsável por receber, analisar e debater os pleitos protocolados pelas representações sindicais dos servidores públicos do Estado. Tendo a participação efetiva dos trabalhadores no acompanhamento e execução do orçamento público direcionado às despesas com pessoal, e em procedimentos voltados a melhoria da qualidade do serviço público e do trabalho dos servidores.
Realização de concurso público
Atualmente, a renovação do quadro de trabalho no Estado se restringe há poucos setores como segurança e educação, enquanto todo o Rio Grande do Norte está em defasagem nas funções exercidas nos órgãos do Estado. O RN não faz c rsos para nível médio desde 1990. Já se vão 30 anos desde a última convocação de servidores públicos que foram distribuídos em diversas secretarias e órgãos públicos do RN.
Após essas três décadas, muitos se aposentaram e tantos outros estão prestes a seguir o mesmo caminho. Mesmo assim, o governo insiste em contratar terceirizados, comissionados, estagiários e bolsistas, diminuindo cada vez mais as vagas de servidores efetivos no Estado. O RN necessita imediatamente de novos concursos para todos os órgãos da administração pública.
Concurso público deve ser uma política de Estado, pois traz desenvolvimento social, evita interrupções de políticas públicas e dá continuidade nas atividades governamentais, além de aumentar a receita do Estado.
Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço
O governo do RN publicou uma Portaria tornando sem efeito todas as publicações dos ADTS que foram anunciadas, mas não foram implantadas nos contracheques, exceto as que já foram pagas aos servidores. A progressão dos ADTS não implantados até o dia 27 de maio estão congeladas até 2022.
O governo se aproveitou e acatou a Lei Complementar Federal n° 173/2020 que proíbe a concessão de benefícios ou vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio ou outros mecanismos que aumentem a despesa com pessoal desde a sanção presidencial do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus.
A decisão afetou o contracheque de milhares de servidores, e também congelou o tempo de cálculo que o servidor faz para saber a partir de qual data terá o benefício implementado ao seu salário. Pela Lei, a conta só poderá ser contabilizada novamente em 1° de janeiro de 2022.
Reunião do Fórum Estadual dos Servidores com a governadora Fátima Bezerra
Local: Auditório da Governadoria
Data: 11/12/2020
Hora: 14h