quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Governo anuncia datas para quitar 13º/2018, mas não define critérios

Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, a governadora Fátima Bezerra anunciou hoje que o Estado vai continuar o pagamento do 13º salário de 2018 a partir de maio e deverá quitar esta folha até novembro/2021.

O anúncio foi precedido de um informe do Secretário da Tributação, Cadu Xavier, de que o Estado vai iniciar as tratativas na Secretaria do Tesouro Nacional para a regulamentação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) previsto na Lei Complementar 178/2021. Segundo ele, o recurso poderá ser utilizado para pagamento de pessoal.

O presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, lamentou a distância entre o prazo do próximo pagamento e o último estimado, cobrou a definição do calendário de dezembro/2018, reconheceu que o anúncio é um alento para os servidores e sugeriu que o critério para o pagamento do saldo remanescente seja o mesmo do salário corrente, ou seja, em percentual que atenda a todas as categorias de servidores.

O secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, condicionou a divulgação do calendário de dezembro de 2018 à operacionalização do PEF, que ainda depende de regulamentação pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas deixou aberta a possibilidade de a quitação do 13º de 2018 ocorrer antes de novembro, dependendo da entrada dos recursos extraordinários.

Na reunião, ficou definido também que a forma de pagamento da próxima parcela do 13º salário de 2018 será discutida entre o Comitê de Negociação do Governo, formada pelos secretários da Administração, Planejamento e Tributação, e os representantes do Fórum dos Servidores Estaduais.

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