Em despacho, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio — utilizado no tratamento da malária — só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.
Procurado pelo G1, o Ministério da Saúde informou que responderá ao TCU no prazo determinado pelo tribunal.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.
No despacho, o TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.
fonte: G1