Código de processo eleitoral
A Câmara dos Deputados quer mexer no “código de processo eleitoral” para impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer normas sem a previsão do Congresso. Parlamentares reclamam que a Corte acaba “legislando” quando cria regras, por exemplo, sobre cotas de candidaturas e divisão de recursos do fundo eleitoral. O tema será debatido no grupo criado com o objetivo de elaborar uma nova reforma política.
Olho aberto, cidadão !
A sociedade precisar ficar atenta a esse debate. Infelizmente, quando os parlamentares querem mudar algum status quo, geralmente é para beneficiá-los.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 14 de fevereiro