A partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o empresário Eike Batista a 11 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), crimes previstos nos artigos 27-C e 27-D da Lei nº 6.385/76.
Eike também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 871.108.332,00.
Na denúncia, o MPF narra que, em outubro de 2012, Eike anunciou a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX Petróleo e Gás Participações, operação conhecida como “put”, e divulgou esse aporte ao mercado de forma incompleta, omitindo condições do contrato que lhe permitiam descumprir o pagamento.
De acordo com o MPF, Eike já sabia naquele momento do contexto desfavorável de produção de três campos de exploração de petróleo da empresa, fato que só chegou ao conhecimento do mercado meses depois.
Em 2013, de posse de informações privilegiadas sobre a alteração do plano de negócios da companhia em função da inviabilidade dos campos, Eike obteve lucro de R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, em desigualdade de condições aos demais investidores, a quem transmitia mensagens de otimismo com as atividades da companhia.