Um “mal-estar” entre o
Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN e a Ordem dos Advogados
do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) surgiu a partir da Nota Técnica elaborada
pelo juiz Paulo Marques, e aprovada por oito magistrados e magistradas, que revelou
um esquema de litigância e demandas fabricadas no âmbito do “juizado de
pequenas causas”, transformando-o em verdadeiro “cassino gratuito”. A nota está
publicada no Diário Eletrônico da Justiça de 27 de janeiro.
... são alvos
De acordo com a nota, o “esquema” começa com o ajuizamento de causas
repetitivas, em lotes imensos de processos, com tese jurídica “fabricada” com o
objetivo de enriquecer ilicitamente partes e advogados. Só no RN, quatorze
advogados (maioria com a inscrição na Ordem dos Advogados do Mato Grosso) já
ajuizaram quase 15.000 processos. Todas as ações tem o mesmo tema: “inscrição
indevida em cadastro de inadimplentes decorrente da negativa de contratação”.
OAB
Diante da acusação, o Conselho Seccional da OAB/RN criou Comissão
Especial formada exclusivamente para tratar do caso, sob a coordenação da
secretária-geral adjunta, Milena Gama, em parceria com a Comissão de
Fiscalização do Exercício Profissional, presidida por Luiz Carlos Batista
Filho.
Parte ofendida
Entre as medidas tomadas pela OAB/RN consta a que seja oficiado à direção
da CIJESP um pedido de “provas” que levaram à elaboração da NT, “especialmente
que informe qual a metodologia de trabalho foi adotada para concluir que o
maciço número de distribuição no período pesquisado (entre 2019-2020) foi em
razão de demandas repetitivas. Ademais, requer que seja informada a existência
de processos que estão sendo considerados suspeitos de serem causas fabricadas
e demandas agressoras.”
O tema promete
desdobramentos “... Se comprovado que os advogados atuaram ilegalmente, a OAB
tomará todas as medidas cabíveis", explicou Aldo Medeiros, presidente da
Ordem potiguar.
Tribuna do Norte, 08 de fevereiro