segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Juizados Especiais ...


                     Um “mal-estar” entre o Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) surgiu a partir da Nota Técnica elaborada pelo juiz Paulo Marques, e aprovada por oito magistrados e magistradas, que revelou um esquema de litigância e demandas fabricadas no âmbito do “juizado de pequenas causas”, transformando-o em verdadeiro “cassino gratuito”. A nota está publicada no Diário Eletrônico da Justiça de 27 de janeiro.

 

... são alvos

                     De acordo com a nota, o “esquema”  começa com o ajuizamento de causas repetitivas, em lotes imensos de processos, com tese jurídica “fabricada” com o objetivo de enriquecer ilicitamente partes e advogados. Só no RN, quatorze advogados (maioria com a inscrição na Ordem dos Advogados do Mato Grosso) já ajuizaram quase 15.000 processos. Todas as ações tem o mesmo tema: “inscrição indevida em cadastro de inadimplentes decorrente da negativa de contratação”.

 

OAB

                     Diante da acusação, o Conselho Seccional da OAB/RN criou Comissão Especial formada exclusivamente para tratar do caso, sob a coordenação da secretária-geral adjunta, Milena Gama, em parceria com a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, presidida por Luiz Carlos Batista Filho.

 

Parte ofendida

                     Entre as medidas tomadas pela OAB/RN consta a que seja oficiado à direção da CIJESP um pedido de “provas” que levaram à elaboração da NT, “especialmente que informe qual a metodologia de trabalho foi adotada para concluir que o maciço número de distribuição no período pesquisado (entre 2019-2020) foi em razão de demandas repetitivas. Ademais, requer que seja informada a existência de processos que estão sendo considerados suspeitos de serem causas fabricadas e demandas agressoras.”           

                     O tema promete desdobramentos “... Se comprovado que os advogados atuaram ilegalmente, a OAB tomará todas as medidas cabíveis", explicou Aldo Medeiros, presidente da Ordem potiguar.

 

Coluna Rosalie Arruda

Tribuna do Norte, 08 de fevereiro 

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