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quarta-feira, 10 de março de 2021

Governo do RN zera alíquota de ICMS para capacete de respiração artificial

Em um esforço para ampliar as alternativas de atendimento e tratamento de pacientes com complicações decorrentes da Covid-19, o Governo do Estado decidiu isentar o ICMS incidente nas peças, operações e correspondentes de prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, um capacete de respiração artificial desenvolvido no Ceará. O aparelho reduz em 60% a necessidade de intubação de pacientes com quadro grave de saúde em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). 

A medida foi tomada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia, através do decreto 30.391, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9).

O benefício será concedido até o dia 31 de dezembro deste ano e vale para operações realizadas por instituições públicas prestadoras de serviços de saúde, além de pessoas físicas e jurídicas, desde que os equipamentos sejam doados às instituições da área da saúde pública. A isenção do imposto envolve ainda a diferença das alíquotas interestadual e interna, assim como as prestações de serviço de transporte dos equipamentos. O benefício já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula benefícios fiscais propostos pelos estados.

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