terça-feira, 16 de março de 2021

Procon Natal fará publicação educativa sobre superendividamento e defesa do consumidor


Para orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras e sobre como lidar melhor para evitar dívidas, o Procon Natal lançou um edital para a elaboração do livro “Superendividamento e Defesa do Consumidor”. A publicação vai compilar artigos independentes e diversos a respeito do tema e será disponibilizado de forma gratuita para a população em geral.

Na edição do Diário Oficial do Município do último dia 09 (https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/DOM/anexos/dom_20210309_d942d6caf6c02ce0f6435973fc3b2902.pdf), estão descritos os critérios utilizados para a avaliação e seleção dos trabalhos.

De acordo com a publicação no DOM, os artigos devem ser encaminhados à Comissão Científica, pelo endereço de email superendividamento.proconnatal@gmail.com. 

A comissão, formada para avaliar os critérios técnicos dos trabalhos, é composta por professores doutores indicados pelo Procon Natal. Os textos devem ser encaminhados até o dia 30 de abril próximo.

Entre os critérios para aceitação dos artigos, devem ser observadas a pertinência do conteúdo relacionado à temática proposta para o livro, a relevância e atualidade do tema, clareza e articulação dos conceitos. Serão aceitos artigos de até dois autores por trabalho e cada pessoa pode submeter até dois artigos. As normas de formatação dos trabalhos, que seguem as da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, estão descritas na Portaria publicada no Diário Oficial do Município de hoje.

A finalidade do Procon Natal é de assegurar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tendo a competência de divulgar seus direitos pelos diferentes meios de comunicação, inclusive por publicações próprias, colocando à disposição dos interessados estudos e pesquisas, conforme previsão no artigo 8°, IV da lei complementar municipal n° 107/200

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