quarta-feira, 21 de abril de 2021

Desembargador atende habeas corpus e manda soltar auditora presa

O desembargador Gilson Barbosa atendeu pedido de liminar em habeas corpus solicitado pela defesa da auditora estadual Alyne de Oliveira Bautista determinando imediata expedição de alvará de soltura.

No processo, a defesa da auditora alega que ela "está sendo vítima de uma perseguição judicial, capitaneada pelo Juiz de Direito titular da 14º Vara Criminal da Comarca de Natal, Jarbas Antônio da Silva Bezerra, sócio cotista do Centro Brasileiro de Educação e Cidadania-CEBEC".

Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte encontrou indícios de irregularidades na contratação dos serviços da empresa do CEBEC com o Governo do RN, pertencente ao juiz e à advogada Lígia Limeira, para entrega de cartilhas para capacitação de professores no Programa Brasileiro de Educação Cidadã. Os valores envolvidos seriam de R$ 3,8 milhões.

Desde então, a auditora "passou a informar os fatos apurados pelo TCE para quem ele entendeu ter a obrigação de investigar/apurar as possíveis irregularidades".

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