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quinta-feira, 1 de abril de 2021

Governo pede suspensão de precatórios mas justiça nega

Precatórios
O Governo do RN pediu para suspender o pagamento de precatórios. A petição foi assinada pelo Procurador Geral Adjunto do RN, José Duarte Santana, mas foi negada pelo juiz Bruno Fernandes.

A PGE alegou o agravamento da pandemia e a EC 109/2021 (PEC Emergencial) que permitiu o alargamento o prazo para quitação dos valores.

Para o juiz, a PEC não faz qualquer referência à possibilidade de suspensão, além disso, o plano apresentado pelo Devedor foi feito em setembro do ano de 2020, “quando já vivíamos a gravíssima situação de pandemia”.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte

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