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O Projeto de Lei 1.975/2020 da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto busca impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), ou seja, proíbe que durante a pandemia as pessoas sejam colocadas para fora de suas casas. O PL teve a coautoria de outros parlamentares, como o deputado federal André Janones (Avante/MG) e a deputada federal Rosa Neide (PT/MT).


“A aprovação do nosso projeto para impedir a remoção de pessoas de suas casas durante a pandemia foi uma vitória da luta das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e dos movimentos de luta por moradia. Ter acesso à moradia é um direito fundamental. As pessoas estão sendo obrigadas a saírem de um barraco para outro, de um barraco para um viaduto. Elas não desaparecem com uma canetada, não deixam de existir porque um juiz assinou uma ordem de remoção. Ninguém que assina uma ordem de despejo hoje vai dormir fora de uma casa. É urgente proibir que famílias sejam retiradas de suas casas em plena pandemia. Agora, com a aprovação na Câmara, vamos aumentar ainda mais a mobilização para garantir a aprovação no Senado”, pontuou Bonavides.

Em plena pandemia, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo, segundo informações da Campanha Despejo Zero. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.

Os dados apresentados corroboram com a necessidade de garantir moradia para grupos e pessoas que não possuem casa própria. O projeto pretende contribuir com o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento social, mas principalmente garantir que o direito à moradia não seja violado durante a pandemia.

O PL agora aguarda votação no Senado.

fonte:Assessoria

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