quarta-feira, 5 de maio de 2021

Bolsonaro diz que pode editar decreto garantindo o direito de "ir e vir". "Pode ter certeza que será cumprido"

O presidente Bolsonaro disse hoje que vai editar um decreto proibindo que Estados e Municípios promovam Lockdown e toque de recolher e impessam as pessoas de transitar, como medida de contenção à pandemia de coronavírus.

Bolsonaro quer garantir o direito de "ir e vir" garantindo a aplicabilidade do ART 5° da Constituição que diz: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Disse também que "pode ter certeza que esse decreto será cumprido".

A informação foi dada agora no Senado durante a CPI da Covid pelo senador Humberto Costa (PT-PE), como forma de crítica.

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