terça-feira, 25 de maio de 2021

Comissão aprova admissibilidade da reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Administrativa.
Agora, a proposta seguirá para análise de comissão especial criada exclusivamente para debater o tema, e depois vai ao Plenário.
O relator da comissão especial será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
O presidente Arthur Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.
Fonte: Agência Câmara

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