A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) a retificação no Edital do Concurso Público Nº 01/2021 do Instituto Técnico de Perícia (ITEP) para adequação à política afirmativa para pessoas negras, pardas e indígenas.“O Edital de Concurso do ITEP não prevê reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas e essa política é necessária para reduzir desigualdades e oportunizar o acesso ao serviço público. Por isso solicitamos a retificação", afirmou Natália Bonavides.
No Brasil 56,2% da população se autodeclara negra. No RN essa proporção é ainda maior: 61,3% dos potiguares se autodeclaram negros, conforme dados da PNAD de 2019. Em contraste a isso, a composição da força de trabalho e do funcionalismo público revela existir uma enorme desigualdade entre negros e brancos. Na administração federal as pessoas negras ocupam apenas 35,6% dos postos no serviço público, conforme levantamento feito pela ENAP em 2018.
O estado do Rio Grande do Norte não possui legislação que cria políticas afirmativas em processos seletivos para ingresso no funcionalismo público. Contudo, a implementação de mecanismos que amplie o ingresso de pessoas negras, pardas e indígenas é importante para ajudar a combater as desigualdades.