Concurso na Assembleia ...
A Assembleia Legislativa quer realizar concurso público ainda este ano. O presidente deputado Ezequiel Ferreira consultou o Tribunal de Contas do RN sobre a possibilidade de realizar concurso público para “cargos já criados, mas não decorrentes de vacância”.
A Lei Complementar Federal 173/2020 proibiu a realização dos certames este ano, mas deixou dúvida caso o provimento, nomeação e posse só ocorra após 31 de dezembro de 2021.
...recebeu não do MPdeContas
Embora o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, tenha opinado pela não realização do concurso, a decisão final será dada pelo Pleno do TCE em sessão nesta quarta-feira (23), com relatoria do conselheiro presidente Paulo Roberto Chaves Alves.
Detalhe: o quantitativo de cargos comissionados no parlamento está atrelado à quantidade de cargos efetivos.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte
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