Detran

quinta-feira, 1 de julho de 2021

Em Natal, agressores de mulheres terão que ressarcir cofres públicos por prestação de serviços às vítimas

O projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que prevê a aplicação de multa administrativa aos agressores de vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (29). O valor da multa prevista atenderá o limite de R$ 5 mil. De acordo com a medida, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados pelos órgãos do Município envolvidos na ocorrência. A matéria seguiu para a sanção do Poder Executivo.

Na proposta ainda estão previstos dispositivos de majoração do valor da multa para casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, bem como a ocorrências que resultarem em aborto ou morte da vítima. Na primeira situação, o valor da multa será ampliado em 50%, já na segunda, o acréscimo será de 100%.

“Infelizmente, os casos de violência doméstica estão crescendo e não podemos fechar os nossos olhos para esta triste realidade. Esse é mais um mecanismo de defesa e proteção das mulheres. Agradeço a sensibilidade dos meus colegas pela aprovação da matéria e temos a plena convicção de que o prefeito vai sancioná-la", destacou o vereador Felipe Alves, propositor do projeto.

fonte: Assessoria de Imprensa 

Nenhum comentário:

Postar um comentário