terça-feira, 28 de setembro de 2021

Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total ( VET 42/2021 ) apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 827/2020 . Com a decisão dos parlamentares, fica proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 em virtude da pandemia de coronavírus. Na Câmara, o veto foi derrubado por 435 votos contra 6 (mais 2 abstenções). No Senado, o veto caiu com 57 votos a 0. O PL 827/2020 agora segue para promulgação e vai virar lei.


DNA POTIGUAR 

O projeto de lei nº. 827/2020 é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), e busca impedir que pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social sejam jogadas nas ruas durante a pandemia. Agora vai virar lei.

Para Natália, a derrubada do veto representa uma grande vitória: “Essa é uma grande vitória da mobilização de todas e todos aqueles que lutaram em defesa do direito à moradia para salvar vidas na pandemia. São trabalhadores e trabalhadoras e mais de 100 movimentos sociais que se somaram às lutas na defesa do projeto Despejo Zero desde o início da pandemia, quando o apresentamos".

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