O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse que representou ao TCU contra o Governo Federal por obrigar os usuários da Wi-Fi pública a assistirem propagandas irregulares de autopromoção do governo e de seus mandatários.
O programa é desenvolvido pelo Ministério das Comunicações, pasta do potiguar Fábio Faria, e exibe vídeos institucionais do governo Jair Bolsonaro em cada acesso dos usuários à internet.
Estamos pedindo o seguinte, disse Randolfe:
1. Que o TCU abra investigação p/ apurar a existência de gastos ilegais e inconstitucionais no âmbito do Programa Wi-fi Brasil. 2. Que se suspenda a exibição das propagandas, pessoais ou institucionais, a cada vez que os cidadãos se conectem à Wi-Fi pública promovida pelo Gov.
3. Que o Governo Federal envie ao TCU o detalhamento de todas as propagandas exibidas cada vez que os cidadãos se conectem à Wi-Fi pública. 4. Que o Governo decline todos os fundamentos fáticos e jurídicos para justificar a possibilidade de exibição de tais propagandas.
5. Que seja declarada a incompatibilidade da exibição de propagandas, institucionais ou pessoais, como espécie de “requisito” - mesmo que velado - de acesso à Wi-Fi pública disponibilizada no âmbito do Programa Conecta Brasil.