quarta-feira, 6 de outubro de 2021

CCJ aprova isenção duplo teto. Texto segue a plenário

Isenção duplo teto...
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais – IPERN, Nereu Linhares, esteve ontem na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto de lei que repõe para os servidores aposentados - portadores de moléstias graves - a isenção no chamado duplo teto na contribuição previdenciária. 
A CCJ considerou constitucional a norma, que agora segue a plenário.

… para militares
O deputado Subtenente Eliabe (SDD) disse que está tramitando na Casa um outro projeto de lei que trata do Programa de Proteção Social dos Militares. “Espero que o governo estenda também esse mesmo raciocínio aos militares aposentados por doenças incapacitantes”, disse.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 05 de outubro

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