“Um espaço que temos para barrar essas privatizações ilegais, sem transparência é o Congresso Nacional. O Parlamento está sendo desrespeitado pela gestão da Petrobrás e de demais empresas estatais, porque as privatizações estão sendo realizadas às escusas, sem a autorização do Legislativo. Nem mesmo o PND (Programa Nacional de Desestatização) e a Constituição brasileira foram respeitados”, disse ele.
Bacelar lembrou que há duas ações do Congresso Nacional – uma durante a presidência de Davi Alcolumbre, outra com Rodrigo Pacheco – questionando a legalidade e constitucionalidade das privatizações. “Infelizmente, o STF ainda não julgou o mérito desses processos, que são urgentes e necessários para barrar essa entrega do patrimônio brasileiro”.
O dirigente da FUP participou da audiência pública sobre “Impactos das privatizações”, requerida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).