O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15), ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da covid-19.
O órgão pede indenização por danos morais e materiais, bem como que o ente mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”.
A ACP pede que as famílias dos mortos pela covid-19 sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil.
Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.
O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões.