Lista para 5º constitucional
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista no processo e suspendeu o julgamento que analisava a constitucionalidade de lei complementar do RN, aprovada em 2014, que alterou o processo de escolha de membros do MP estadual para composição do quinto constitucional.
Pela norma, a lista sêxtupla seria extraída de uma lista décupla formada mediante votação de todos os membros do quadro ativo da instituição. “as alterações dizem respeito a matéria de organização institucional, não restrita a peculiaridades locais”, sustentou o MPF.
Três ministros já votaram pela inconstitucionalidade da lei.
Coluna Rosalie Arruda