O Governo Federal, através de uma Ação apresentada pela Advocacia Geral da União, está questionando interpretação do estado de Pernambuco em relação à propriedade da ilha de Fernando de Noronha.
A AGU sustenta que o governo local descumpre contrato de cessão de 2002.
Além do que, pela Constituição, ilhas oceânicas são da União. O governo pernambucano disse que 'ilha sempre fez parte de Pernambuco'.