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A liminar garante que a desfiliação da vereadora aconteça sem que o seu mandato seja prejudicado


Nesta terça-feira, 29, a Procuradoria Regional Eleitoral julgou procedente o pedido feito pela vereadora Larissa Rosado para a desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Com isso, concedeu liminar autorizando-a a se desfiliar do partido, sem que ocorram prejuízos ao seu atual mandado como vereadora de Mossoró.

De acordo com o advogado de Larissa Rosado, Cristiano Luiz Barros, o pedido foi feito na última sexta-feira, 25, após a vereadora sinalizar ao partido a sua insatisfação e solicitar a desfiliação partidária. Cristiano Luiz Barros explica que, mesmo com o consentimento do PSDB, o ingresso do pedido na Justiça foi feito para dar segurança jurídica ao mandato da vereadora.

“Larissa pediu autorização para sair do PSDB sem perder o seu mandato como vereadora. O partido autorizou a desfiliação, mas decidimos acionar a Justiça para dar segurança jurídica a ela. A justiça concedeu a liminar em face da autorização dada pelo partido. Agora, Larissa tem duas garantias para o seu mandato: a anuência do partido e o reconhecimento judicial”, informou o advogado Cristiano Luiz Barros.

No texto da decisão, assinada pelo desembargador Claudio Santos, Larissa Rosado alega a existência de grave discriminação pessoal, tornando-se insustentável o convívio no seio partidário. No pedido, a vereadora solicitou urgência, levando em consideração que concorrerá às eleições deste ano.

O desembargador deferiu o pedido e afirmou: “Noutra senda, igualmente demonstrado o perigo da demora tendo em vista a proximidade do prazo final para filiação partidária, para aqueles que desejam disputar as eleições deste ano, findando no próximo dia 02 de abril. Ante o exposto, estando presentes os requisitos legais autorizadores, defiro o pedido de tutela antecipada para autorizar a migração partidária da requerente, sem que seja considerado infiel e sem a perda de seu mandato de Vereadora, do município de Mossoró/RN”, aponta o texto da decisão.

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