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Comitê de Combate à Tortura
Por decisão da Justiça Federal, a Universidade Federal do RN passa a compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, biênio 2021-2023.

A Presidência do Comitê, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), havia excluído a UF não reconhecendo sua participação “como organização da sociedade civil”. 

A juíza Carmen de Arruda, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse que a decisão “não encontra qualquer amparo legal e constitucional”.

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