PEC Educação
A Marcha dos Prefeitos a Brasília surtiu o efeito desejado, em parte.
O Congresso Nacional aprovou a PEC que impede punição a gestores (municipais e estaduais) pela não aplicação do limite mínimo constitucional de recursos para a Educação, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, em função da pandemia. A diferença a menor de valores deve ser complementada até o exercício financeiro de 2023.
Vacina privada
Ainda na esfera legislativa, o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória para liberar vacina contra Covid-19 na rede privada.