Relicitação do ASG…
Uma querela jurídica que se arrasta há anos e envolve o Governo do Estado, a extinta Infraero, ANAC e proprietários privados de terras do entorno do Aeroporto Aluízio Alves, pode comprometer a relicitação do aeroporto, cujos critérios foram aprovados pelo Conselho do PPI em dezembro do ano passado.
O blog recebeu do advogado e professor Diógenes da Cunha Lima a informação de que a nova licitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante “poderá ser adiada indefinidamente”. Os proprietários representados pelo advogado pedem R$25 milhões para quitação da dívida com as indenizações.
… tem valores ...
Uma fonte do blog disse que um grupo de grandes proprietários ficou sem receber a indenização porque não aceitou o valor proposto pelo Estado, o que forçou o juiz do caso a designar perícia para identificar o devido.
… de indenizações ...
Em 2019, o Estado na Reclamação (Rcl 34728) ao STF argumentou que na desapropriação para construção do Aeroporto ocorreu o “levantamento fraudulento”, por um único casal de credores, do valor do depósito que comporia a indenização de todos os desapropriados. “Apesar de descoberta a fraude, não houve a devolução dos valores pelos envolvidos”.
… e esperança
Semana passada, a governadora Fátima Bezerra esteve no Tribunal de Contas da União para uma conversa com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz. Uma nova reunião foi marcada para esta semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, SETUR e PGE-RN), do TCU e da ANAC para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.